Propostas da II Conferência Municipal de Cultura de Volta Redonda

Propostas da II Conferência Municipal de Cultura de Volta Redonda

6 e 7 de Julho de 2013, no auditório do colégio João XXIII

Eixo 1- Implementação do Sistema Nacional de Cultura

Marcos Legais, participação e controle social e fundamento dos sistemas municipais, estaduais, federal e setoriais de cultura, de acordo com os princípios constitucionais do SNC:

ü  Aprovar a minuta de lei do conselho municipal na câmara assegurado na II Conferência de Cultura, à mesa diretora, assim que o Legislativo retornar do recesso;

ü  Reformular a lei de incentivo do artesanato;

ü  Criar fóruns geográficos (por setores territoriais na cidade) de no mínimo 6 meses e no máximo 1 ano, para resultar no encontro de no mínimo um Fórum Municipal anual de todos os setores culturais/ artísticos da cidade;

ü  Exigir e pressionar através da secretaria de cultura o legislativo, como deliberação da II Conferência que seja votada toda a lei orgânica discutida e aprovada em audiência pública realizada no ano de 2012 para que então se possa aderir ao SNC;

Qualificação da Gestão Cultural: Desenvolvimento e implementação de planos territoriais e setoriais de cultura e formação de gestores, governamentais e não-governamentais e conselheiros de cultura:

ü  Propor workshops, oficinas, palestras e cursos de extensão em parceria com as Universidades e a secretaria de cultura;

ü  Permitir a vinda do Escritório de Apoio à Produção Cultural para cursos de elaboração de projetos, prestação de contas e demais partes do processo de se pensar e executar projetos sociais/culturais para os agentes, fomentadores de cultura de maneira descentralizada, nos bairros;

ü  Criar a secretaria de cultura uma cartilha explicitando as atribuições do conselheiro de cultura;

ü  Oferecer a secretaria de cultura até o final do 1° ano de mandato dos conselheiros, cursos de formação técnica e de ampla discussão sócio-política para estes;

ü  Criar por lei o quadro da secretaria de cultura de funcionários com posterior concurso público;

Fortalecimento e operacionalização dos sistemas de financiamento público da cultura: orçamentos públicos, fundos de cultura e incentivos fiscais:

ü  Fiscalizar, implementar e acionar o fundo de cultura de Volta Redonda necessariamente para ser aplicado nos projetos municipal aos artistas e gestores culturais locais;

Sistemas de informação cultural e governança colaborativa:

ü  Abrir o debate e o estudo de um canal de TV Pública para que as informações culturais tenha ampla divulgação;

ü  Criar um jornal com os informativos das manifestações culturais e artísticas, cuja periodicidade seja mensal, inclusive para prestação de contas e transparência da secretaria de cultura e fruição dos produtos artísticos;

ü  Criar CPI com auditoria da gestão anterior da secretaria de cultura e da autarquia SAAE;

ü  Mapear a secretaria de cultura os grupos culturais e/ou artísticos do município e expor no site da secretaria as informações como telefones, e-mail, site e endereço das instituições culturais e contato dos fazedores de cultura;

Eixo 2- Produção simbólica e diversidade cultural:

Criação, produção, preservação, intercâmbio e circulação de bens artísticos e culturais:

ü  Fomentar editais para intercâmbios culturais do artista e dos grupos artísticos;

ü  Criar um cinema no setor Norte (região dos bairros Retiro, Santa Rita de Cássia, Açude I ao IV);

ü  Desburocratizar a utilização dos espaços públicos nos bairros para a dinamização e realização dos mais diversos gêneros musicais, extinguindo o preconceito e estimulando a valorização da cultura musical local;

Educação e formação artística e cultural:

ü  Criar uma escola técnica de formação artística (Música, Dança, Teatro, Artes Plásticas, Pintura, etc), através de uma fundação cultural artística;

ü  Criar programas pela secretaria de cultura para que os projetos culturais/ artísticos atinjam as pessoas nos bairros, e que o trabalho seja de acordo com a realidade do aluno, inclusive;

ü  Retornar com as atividades do animador cultural sábado nas escolas;

Democratização da comunicação e cultura digital:

ü  Criar um canal no youtube administrado pela comunicação da secretaria de cultura para demonstração das manifestações culturais/ artísticas da cidade, prestação de contas, chamadas para editais (de trabalho, projetos, de ocupação dos espaços públicos), concursos, amostras, exposições, etc;

Valorização do patrimônio cultural e proteção aos conhecimentos dos povos e comunidades tradicionais:

ü  Tombar a cadeia municipal;

ü  Trazer os mestres da vertente Ação Griot para palestrarem, fazerem oficinas e envolverem as crianças nas escolas;

ü  Elaborar a secretaria de cultura juntamente com os artistas e demais cidadãos um calendário anual das atividades que acontecerão na cidade referente ao folclore e cultura popular;

Eixo 3- Cidadania e direitos culturais

Democratização e ampliação do acesso à cultura e descentralização da rede de equipamentos, serviços e espaços culturais, em conformidade com as convenções e acordos internacionais:

ü  Reunir no espaço debaixo da biblioteca municipal os artesãos de forma organizada e ao irem a seminários, workshops, oficinas de acordo com os ideais de seus trabalhos em dia de feira não contabilizar falta;

ü  Descentralizar os equipamentos culturais como o espaço do Flamenguinho e a concha acústica no bairro Santo Agostinho para uma melhor distribuição, através de editais;

ü  Averiguar os editais de ocupação, inclusive nas dependências do centro da cidade para fomentar ensaios e apresentações culturais/artísticas;

ü  Explanar as informações de maneira transparente de como expor trabalhos no espaço Zélia Arbex;

ü  Encaminhar ao legislativo e executivo municipal, estadual e federal através de uma carta da secretaria de cultura um pedido de municipalização do espaço do escritório central, transformando-o em um pólo universitário e cultural;

Diversidade cultural, acessibilidade e tecnologias sociais:

ü  Transformar a Beira-Rio em um ponto cultural;

ü  Promover acessibilidade de reformulação do transporte coletivo municipal para que a gratuidade dos estudantes aconteça e se tenha ônibus 24 horas;

ü  Efetuar a prefeitura aos finais de semana a ação de que a passagem de ônibus seja mais barata, atingindo a vertente de lazer do cidadão (como ocorrido no governo Gothardo em um final de semana);

ü  Levar para os bairros os mesmos shows que ocorrem no centro;

ü  Descentralizar as bibliotecas;

Valorização e fomento das iniciativas culturais locais e articulação em rede:

ü  Fomentar e estruturar editais que visem a integração conveniada com as secretarias de ação comunitária, educação e outras com a secretaria de cultura;

ü  Retornar a dinamização do espaço do AfroReggae no bairro Conforto com a facilitação do alvará de licença pela secretaria de cultura;

ü  Organizar os artistas e demais cidadãos a criação de cooperativas, tendo assegurado o suporte técnico pela secretaria de cultura e incubadora nas universidades;

Formação para a diversidade, proteção e salvaguarda do direito à memória e identidades:

ü  Deixar em aberto também aos finais de semana o espaço do memorial Zumbi para a capoeira, samba de roda e no dia da Consciência Negra celebrar um grande encontro da cultura negra da região;

ü  Criar o museu da cultura negra;

ü  Recuperar todo o acervo histórico da greve de 1988 que foi para a Unicamp. Publicizar, dar transparência à esses dados, informações que são de direito da cidade de Volta Redonda;

ü  Realizar através da secretaria de cultura um espaço de discussão, um fórum dos espaços privados para que estes dinamizem de maneira igualitária as manifestações culturais/artísticas da cidade. Averiguar as demandas dos gestores desses espaços privados;

Eixo 4- Cultura e Desenvolvimento

Institucionalização de territórios criativos e valorização do patrimônio cultural em destinos turísticos brasileiros para o desenvolvimento local e regional:

ü  Criar a casa da capoeira;

ü  Criar um museu de céu aberto;

Qualificação em gestão, fomento financeiro e promoção de bens e serviços criativos nacionais no Brasil e no exterior:

ü  Conveniar com outras secretarias o diálogo intersetorial com o fomento dos cursos de capacitação aos gestores culturais, artistas nas Universidades;

Fomento à criação, produção, difusão, distribuição, comercialização e consumo, fruição de bens e serviços criativos, tendo como base as dimensões (econômica, social, ambiental e cultural) da sustentabilidade:

ü  Incentivar a secretaria através de suporte técnico a escrita e envio de projetos da população comum para a implementação destes pela secretaria com sustentabilidade da produção;

ü  Dialogar o setor cultural com a Feira Grátis da Gratidão, através de outra lógica de valor;

ü  Aproximar o movimento de Economia Solidária com o Movimento de Cultura e Gestão Pública para ser realizado uma feira, um corredor cultural, em que se exponha para venda tantos os produtos da Economia Solidária, como os produtos artísticos (centro de difusão de trabalho e renda), além de se ter apresentações culturais/artísticas durante a feira de maneira permanente;

ü  Criar uma feira cultural itinerante, como é a feira livre;

Direitos autorais e conexos, aperfeiçoamento dos marcos legais existentes e criação de arcabouço legal para a dinamização da economia criativa:

ü  Trazer um(a) especialista do tema Economia Criativa e legislação da mesma para que este (a) exponha os conceitos e estrutura para os cidadãos voltarredondenses;